Deputado Federal Capitão Augusto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) em segundo turno, por 320 votos a favor, 152 contra e 1 abstenção, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz maioridade idade penal de 18 para 16 anos no caso de crimes de homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte e crimes hediondos, como o estupro. O texto segue agora para o Senado, onde precisará passar por duas votações para ser promulgado.
“Não podemos mais tolerar que o cidadão de bem fique atrás das grades, presos em suas casas, enquanto a marginalidade e a bandidagem tomam conta da situação”, assim se manifestou na tribuna da Câmara o Deputado Federal Capitão Augusto.